Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2129 de 2025 em 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2129 de 2025
Dispõe sobre a regulamentação da Taxa de
Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), nos
termos do art. 28 da Lei Municipal no
3.208/2019, com as alterações introduzidas
pela Lei Municipal no 3.695/2024 e dá
outras providências
PEDIDO DE URGENCIA
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação