Matéria: Requerimento nº 32 de 2018
Ementa: SOLICITANDO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL MELHORIAS PARA O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL ANTE OS FATOS ABAIXO EXPOSTOS. NÃO SE DISCUTE A IMPORTÂNCIA SOCIAL DO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO MUNICIPAL DIANTE DAS ATRIBUIÇÕES QUE DESEMPENHA. ACOMPANHAMOS AS AÇÕES DESSE CONSELHO E RECEBEMOS DOS RESPECTIVOS CONSELHEIROS REGISTROS DAS LIMITAÇÕES QUE ENCONTRAM NO DIA A DIA E NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, MERECENDO DESTAQUE: • A DEFASAGEM SALARIAL QUE GERA DESMOTIVAÇÃO; • O NÃO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE; • AUSÊNCIA DE CUSTEIO DE ALIMENTAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS QUANDO NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSIDERANDO O PERMANENTE E HABITUAL DESLOCAMENTO; • FALTA DE MATERIAL DE USO DIÁRIO; • FALTA MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO NOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO. • FALTA MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO NA ATUAL SEDE DO CONSELHO. • INSTALAÇÃO DE GRADES NAS JANELAS/VITRÔS PARA GARANTIR SEGURANÇA. • VIABILIZAÇÃO DE FAXINEIRA PARA A SEDE DO CONSELHO. • CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA O VEÍCULO DO CONSELHO. • INSTALAÇÃO DOS NOVOS COMPUTADORES (JÁ EXISTENTES E SEM USO).