Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2017 de 2024
Ementa: Estabelece gratificação por insalubridade aos agentes comunitários de saúde, lei municipal 1.886/2007 NO CAMPO "DOCUMENTO ACESSÓRIO", ENCONTRA-SE O IMPACTO FINANCEIRO DO PRESENTE PROJETO DE LEI, O QUAL FOI ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO POR MEIO DO OFÍCIO GP/PMJN 126/2024, NA DATA DE 18/03/2024