Matéria: Requerimento nº 82 de 2017
Ementa: SOLICITANDO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE JUNTO À EMPRESA PERMISSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL SÃO ROQUE, A AFIXAÇÃO EM LUGAR DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO PELOS USUÁRIOS, NO INTERIOR DE TODOS OS ÔNIBUS, DE CARTAZ INFORMATIVO COM ORIENTAÇÕES SOBRE A LEI MUNICIPAL Nº 2.504/2013 QUE CONCEDE GRATUIDADE ÀS GESTANTES RESIDENTES NOS BAIRROS E DISTRITOS ATENDIDOS PELA REFERIDA EMPRESA PERMISSIONÁRIA, NOS SEUS DESLOCAMENTOS À SEDE DO MUNICÍPIO, A PARTIR DO 3º MÊS DE GESTAÇÃO ATÉ O 3º MÊS PÓS-PARTO.