Proposta de Emenda - 01 de 31/03/2020 por (Projeto de Lei Ordinária nº 1745 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Proposta de Emenda

Nome

01

Data

31/03/2020

Autor

 

Ementa

Altera a redação do art. 4º do Projeto de Lei nº 1.745/2020

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