Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de João Neiva - ES
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto

Autorias (Projeto de Lei Ordinária nº 2139 de 2026)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal	Poder Executivo	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de João Neiva - ES
Praça Nossa Senhora do Líbano - 30 - 2º Andar - Centro
CEP: 29680-000 | Telefone: (27) 3258-3000
OpenAPI | Site | Fale Conosco